Nesta quinta-feira (29), durante mais uma Reunião Plenária ocorrida remotamente, a manutenção do veto total ao projeto que permitia cobrar do preso o aluguel da tornozeleira eletrônica foi aprovada com 29 votos dos parlamentares.
Na mensagem enviada à Alepe, o governador Paulo Câmara justificou parecer pela inconstitucionalidade, por compreender que esta cobrança corresponde a uma nova modalidade de obrigação legal para o preso, o que só poderia ser realizado por uma lei federal.
Com esse resultado, a matéria será arquivada. Antes da votação ser feita, nos discursos, a quantidade de casos e de óbitos provocados pelo novo coronavírus no Brasil e no mundo motivou o pronunciamento do deputado José Queiroz, do PDT. O parlamentar demonstrou preocupação, especialmente, com o fluxo de pessoas vindas de países que enfrentam crescimento no número de infectados.
“ A pergunta que se faz: e a vinda de turistas destes países para o Brasil agora no final do ano, no verão, eles fogem do inverno e vêm pra cá? O que vai acontecer conosco? Quais são as primeiras providências depois das duras lições que nós registramos com os acontecimentos da pandemia? É possível que a gente tenha que fazer um retrocesso, lockdown e tudo para evitar que outros irmãos brasileiros partam, e partam porque a providência não foi tomada”, disse o deputado.
O parlamentar também criticou um decreto presidencial, publicado na última terça-feira (27) , que incluía as unidades básicas de saúde nos estudos do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. A medida foi revogada, na última quarta (28), pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. João Paulo, do PC do B, apontou o modelo neoliberal como causa principal do avanço do desemprego e da miséria.
Dados vindos do Fórum Econômico Mundial foram citados pelo parlamentar para defender a criação de empregos com remuneração digna e proteção de direitos sociais. Ele se lamentou, ainda, pelo crescimento da fome no Brasil, que já atinge um número estimado de 10 milhões de pessoas, e comemorou o resultado do plebiscito para uma nova Constituição no Chile.
Ainda na reunião desta quinta-feira (29), o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros, do PP, deu boas vindas ao colega de partido, deputado Marcantônio Dourado Filho, que tomou posse na última sexta, no lugar do deputado licenciado Claudiano Martins Filho, também do PP.
Os parlamentares lamentaram a morte do servidor Francisco Santos Hipólito, da Escola do Legislativo, vítima da Covid-19. Via Alepe
