Os trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia da Covid-19 irão ter o direito a mais tempo para solicitarem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que prolonga para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.
No fim de 2020, o governo havia editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas somente as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).
Sem a Medida Provisória, a Lei Aldir Blanc perderia a sua validade no fim do ano passado. Contudo, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.
Com R$ 3 bilhões voltados para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.
Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações a respeito dos valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.
De acordo com o Palácio do Planalto, dados divulgados pela Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.
O Planalto destacou ainda que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia. Informações da Agência Brasil
