Passados dois anos da tragédia ocorrida em Milagres, na interior do Ceará, os 20 réus acusados de homicídio doloso e fraude processual no caso, ainda não participaram de audiência na Justiça, nem foram pronunciados para julgamento.
Entre os acusados, estão 19 policiais militares que fizeram parte da morte de 14 pessoas – seis reféns e oito assaltantes – durante uma tentativa de assalto a bancos da cidade. O outro acusado é o vice-prefeito do município, réu por ter modificado a cena do crime.
O crime ocorreu no dia 7 de dezembro de 2018, quando uma grupo armada fez seis pessoas reféns e tentou atacar duas agências bancárias do município. Policiais que atenderam a ocorrência trocaram tiros com os bandidos e, de acordo com a denúncia, foram os responsáveis pelos disparos que mataram cinco reféns e oito criminosos.
Além de homicídio, eles são acusados por fraude processual, porque tentaram eliminar as provas da ação. O vice-prefeito do município, Abraão Sampaio de Lacerda, também foi denunciado por fraude.
Os 19 policiais réus apresentaram defesa preliminar. Apenas o vice-prefeito ainda não formalizou o seu posicionamento sobre o ocorrido. Este último disputou o pleito de 2020, mas foi derrotado nas urnas.
O tenente-coronel, Cícero Henrique Beserra Lopes, suspeito de modificar a cena do crime, chegou a solicitar pela suspensão dos efeitos do afastamento imposto pela Controladoria Geral de Disciplina para voltar ao trabalho. Essa foi a última movimentação no processo, mas o Tribunal de Justiça do Ceará negou.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apontou através de uma nota a “complexidade do processo”, que tem mais de 3 mil páginas, como justificativa.
Para o TJ, “apenas após a apreciação de todos os recursos cabíveis, se for mantido e decidido que o processo deverá seguir para a competência do Tribunal de Júri, o Juízo da Vara Única de Milagres irá deliberar por pronunciar os réus ou proferir outra decisão cabível conforme a prova produzida sob o crivo do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório”.
Esperança de julgamento
Dos seis reféns que foram assassinados, cinco eram da mesma família. Para Cláudia Magalhães, viúva de João Magalhães e mãe de Vinicíus, mortos na tragédia, a esperança é que o processo seja julgado em 2021.
Os dois haviam saído de carro de Serra Talhada, em Pernambuco, onde residiam, para buscar parentes no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. Pai e filho, assim como os três familiares recém-chegados de viagem – Cícero Tenório, Claudineide Campos e Gustavo – foram vítimas.
A partir deste mês de dezembro, Cláudia e o filho João Victor passarão a receber do governo do Ceará uma pensão de R$ 1.500, cada. O pagamento estava previsto para iniciar em outubro, de acordo com determinação judicial. Por conta do atraso de dois meses, o Estado deverá arcar ainda com multa, cujo valor não foi repassado.
Já segundo a jovem Stefani Tenório, que teve os pais Cícero e Claudineide e o irmão Gustavo mortos, a primeira audiência para definir sua pensão está prevista para março de 2021. O advogado dos familiares de ST, Stefferson Nogueira, afirma que vai ser marcada uma audiência para ouvir testemunhos. “A novidade é essa pensão. Sabemos que não vai compensar as perdas e dores, mas pelo menos por enquanto é um lenitivo”.
Além dos pernambucanos, a cearense Edneide Laurentino, refém na tragédia, foi assassinada. Ela estava acompanhada dos pais Maria Lurilda e Genário Laurentino e o irmão Fernandes Rodrigues, que sobreviveram. A família ainda espera um amparo social e jurídico. Informações do G1
