Após duras críticas de setores políticos e de entidades da sociedade civil, o presidente Jair Bolsonaro revogou um decreto que autorizava a realização de estudos para nortear a participação de entidades privadas na construção, gestão e operação de unidades básicas de saúde (UBSs).
Então, a revogação foi publicada, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As unidades, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), seriam incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em 2016.
“Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto nº 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente no Facebook no fim da tarde de ontem. Bolsonaro disse “a simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”. “Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado”, acrescentou.
Os estudos teriam duração de seis meses para avaliar as demandas pelo país e apresentar resultados. Neste período, o governo federal entraria em contato com estados e municípios para apresentar a proposta.
De acordo com o ministério, não seria necessário um projeto de lei para colocar a inativa em prática, pois “no Brasil já existem concessões patrocinadas na área de saúde, sendo, portanto, já recepcionadas pela atual legislação”.
O decreto foi assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicado no DOU na terça-feira. No fim da tarde de ontem, o Ministério da Saúde informou que as UBSs foram incluídas no programa a pedido da pasta. “A participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, ressaltou, informando que atualmente há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.
Em nota conjunta, os ministérios da Economia e da Saúde informaram que “devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos”, ressaltaram.
Os planos do Executivo, porém, foram frustrados por uma enxurrada de críticas. Parlamentares de oposição se movimentaram e chegaram a apresentar Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida. “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou. Via Correio Braziliense
