Nesta terça-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que tratou sobre Projeto de Lei que define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
O o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 está nesta quarta-feira (09) em tramitação na Câmara.
Na ocasião, o socialista apoiou a criação de municípios pernambucanos e afirmou que “não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar”.
“Há mais de 20 anos nenhum município é criado no país. Espero que Rajada, Izacolândia, Nascente, Pontas de Pedras e tantas outras progressistas comunidades se emancipem e possam crescer com as suas populações, pois todos esses locais têm viabilidade econômica e não vão prejudicar as sedes-mães”, argumentou Patriota.
O parlamentar ainda lembrou que apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O deputado explicou que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcanti e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e com o objetivo da transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos.
De acordo com o projeto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, juntamente com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.
Nos anos 80, Gonzaga Patriota foi autor, como deputado estadual, de projetos que ajudaram a emancipar – entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde.
O deputado demonstra orgulho pela sua iniciativa pois Lagoa Grande, por exemplo, se tornou polo da uva e do vinho.
Além disso, Dormentes alcançou o posto de primeiro município em Pernambuco com maior rebanho caprino e ovino do estado e Jatobá distribui energia para grande parte do Nordeste. Com informações do Blog Nill Jr
