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Bolsonaro, em consonância com Guedes, veta anistia a dívidas da igreja

Por: em 14/09/2020 às 10h35 atualizado em 14/09/2020 às 10h35

O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação feita pelo ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na última sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).

Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que mais apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.

Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, posteriormente, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais instituições devedoras.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Ademais, anulava as autuações que descumprissem a mesma.

A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes.

Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.

Bolsonaro já estava sinalizando que vetaria a anistia às igrejas. Além da equipe econômica, o setor jurídico do Palácio do Planalto também defendeu que a medida não entrasse em vigor.

O presidente, no entanto, sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não se caracterizam como remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data que a regra foi publicada.

Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada dentro da Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, disse que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais.

Sobre o segundo ponto, que se tratava dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Ainda assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado.

A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na última quarta-feira (09).

Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment.

O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o momento em que Bolsonaro assinou o veto, na sexta-feira (11).
Ao longo da última semana, deputados fizeram ameaças veladas. Um deles ponderou que o valor da anistia era muito pequeno quando comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia.

Outro parlamentar do segmento disse que o provável veto é um “péssimo sinal” e tratou a questão como uma traição a um de seus principais grupos de sustentação tanto na campanha quanto no governo.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é composta por 195 dos 513 deputados e por 8 dos 81 senadores.

Segundo mostrou o Jornal Folha de S.Paulo, somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de cerca de R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado.

Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia nesta mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas. Informações da Folha de PE

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