Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
Na última terça (23), o texto-base, aprovado pelos parlamentares, determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral da seguinte maneira: CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos; documento com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Além disso, os parlamentares ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos específicos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Entre outras mudanças, está o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. Com informações do G1.
