O Comitê-Executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, tomou a decisão de zerar a taxa do imposto de importação de revólveres e pistolas, que hoje é de 20%. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
A resolução foi divulgada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Em uma publicação feita em sua conta no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro postou uma foto em que aparece com uma arma na mão e comentou a medida.
“A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente.
Nos comentários da publicação, o mandatário respondeu um usuário que cobrou o “direito ao armamento”. O seguidor do presidente disse “Cadê o direito de armamento também Jair Messias Bolsonaro, ficou só no papel né”.
Respondendo ao comentário, Bolsonaro afirmou que o projeto sobre o assunto está no Legislativo. “PL está no Congresso”, disse.
Desde que tomou posse do cargo, em janeiro de 2019, o presidente tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população, uma das principais bandeiras de sua campanha.
Em trecho de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, Bolsonaro afirmou que está armando a população pois não quer uma ditadura no Brasil. Ele disse, ainda, que a população, quando armada, “jamais será escravizada”.
Hoje está prevista na agenda pública de Bolsonaro a participação na reunião do Conselho de Estratégia Comercial da Camex. Informações do Estadão
