Após o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, nesta terça-feira (13) o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse que vai imprimir esforços dentro da Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça.
As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas desde o início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).
O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Grande defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta pela normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.
“Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota. Informações do Blog Alvinho Patriota
