O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao Governo do Ceará que transfira o detento Juvenal Raimundo da Silva, de 80 anos, preso desde 1970, do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário.
O homem, que já deveria estar solto desde 1989, foi identificado durante o Mutirão Carcerário do CNJ que ocorre no Ceará desde 7 de agosto, na capital Fortaleza e no município de Juazeiro do Norte, na região Sul do estado.
Juvenal foi preso dois anos depois de ter sido acusado de matar o irmão, ainda em 1968. Nunca passou por um julgamento e recebeu o alvará de soltura em 1989, 21 anos depois da prisão, quando o crime prescreveu. Mas não deixou a instituição porque nenhum familiar apareceu para recolhê-lo.
O homem, que é considerado o preso mais antigo do país, na época não saiu da prisão porque precisava de cuidados médicos, e por lá permaneceu. Porém para o CNJ, Juvenal, e outros cinco presos identificados no Ceará nas mesmas condições, não deveriam estar internados no IPGSG, mas sim em um hospital ou unidade fora do sistema prisional.
“O relatório final do mutirão carcerário trará a recomendação de transferência deste senhor, e também de outros cinco pacientes que tiveram sua punibilidade extinta, para um hospital ou outra unidade fora do sistema prisional. O caso deles é exclusivamente de saúde, não mais de Direito Penal”, afirmou o representante do CNJ, o juiz Paulo Irion, observando que, como essas pessoas não contam com o apoio de familiares, o governo estadual já deveria ter providenciado uma unidade adequada para abrigá-los.
O relatório do mutirão carcerário trará também uma série de recomendações de melhorias no sistema prisional cearense, onde, segundo o juiz, são generalizadas deficiências como superlotação, más condições de higiene, assistência precária à saúde, racionamento severo de água, cerceamento do direito do preso a visitas e falta de atendimento às necessidades materiais. Um dos exemplos é o instituto psiquiátrico onde está o idoso Juvenal, possivelmente o detento mais antigo do país. O local necessita de “urgentíssimas reformas estruturais”, conforme relatou o representante do CNJ.
MUTIRÃO – O Mutirão Carcerário no Ceará foi aberto no início de agosto durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE. Os trabalhos vão envolver, até 13 de setembro, inspeções de unidades prisionais em todo o estado e o reexame de cerca de 18,6 mil processos de presos condenados e provisórios. O objetivo é avaliar as condições de encarceramento e garantir o atendimento aos direitos dos detentos.
O juiz Paulo Augusto Irion, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi designado pelo CNJ para coordenar o Polo de Fortaleza do mutirão carcerário. Por sua vez, a juíza a Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), coordena o Polo de Juazeiro do Norte. Essas duas frentes são responsáveis pelas inspeções de unidades prisionais e pelo reexame dos processos de todo o estado. Participa também da coordenação a juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da capital, indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
