O Senado deve realizar, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o fundo como permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
A regulamentação que trata sobre o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Sendo assim, ele precisa ser aprovado ainda este ano. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Durante a aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinar 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos vindos do fundo são encaminhados às redes estaduais e municipais de educação, de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
Atualmente, o investimento do país em educação é de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026.
Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele relatou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno. Informações da Agência Senado
