Está marcado para o próximo dia 14 o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações contra o ex-presidente Lula (PT).
A decisão do magistrado devolveu os direitos políticos do petista, no entanto, ministros têm avaliado em conversas reservadas que, independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.
A análise é baseada no julgamento da Segunda Turma da corte que, na última terça-feira (23), declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na visão dos que constituem o tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade.
A aposta que está sendo realizada internamente foi reforçada pelo voto da ministra Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não somente a mudança de posição sobre o tema – em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz–, mas também o conteúdo do seu discurso.
A ministra abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula, e falou menos da situação específica do processo do tríplex.
Cármen reforçou que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações, mas na atuação dele em relação ao ex-presidente Lula. Ela afirmou que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”.
Ela afirmou ainda que a “peculiar e exclusiva situação” do ex-presidente a levou a se ater no julgamento “a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”. Dessa maneira, a aposta no tribunal é que a ministra dê o mesmo voto em relação ao processo do sítio de Atibaia.
Como o debate deve ocorrer na Segunda Turma e nela estão presentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos de Moro, a posição de Cármen indica provável anulação do outro processo que leva à inelegibilidade do petista.
Diferentemente do caso do apartamento de Guarujá, que motivou a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição, Moro não foi o responsável por proferir, na ação penal do sítio de Atibaia, a condenação em primeiro grau –foi a juíza Gabriela Hardt.
O ex-juiz, contudo, participou do início do processo e instruiu a investigação com a autorização de diversas medidas em busca de provas contra o petista.
A defesa de Lula entende que esse caso também deve ser anulado pois Moro é suspeito e contaminou o processo na fase da coleta de provas. No habeas corpus em que pediu a declaração de suspeição do ex-magistrado, a defesa de Lula solicitou que a decisão fosse estendida à ação do sítio.
Os ministros deixaram claro que trataram somente do tríplex, que era o pedido inicial. Os advogados do petista, porém, afirmam que aguardam a publicação do acórdão do julgamento para saber ao certo a extensão da decisão e, caso a outra condenação não seja alcançada, entrarão com novo habeas corpus na corte.
“A suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a nulidade dos atos por ele praticados em relação ao ex-presidente Lula deve alcançar todos os processos em que ele atuou. Aguardaremos a publicação do acórdão relativo ao julgamento realizado para avaliar se serão necessários novos atos processuais”, afirmou a defesa do ex-presidente.
Há a possibilidade de o plenário do STF reverter a decisão da Segunda Turma. Isso porque, ao anular as condenação de Lula, Fachin afirmou que o habeas corpus em que o petista suscitou a suspeição de Moro estava prejudicado e não poderia mais ser julgado. Via Folha de PE
