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MPF faz acordo com investigado de furto, em Salgueiro, no Sertão de PE

Por: em 21/09/2020 às 15h13 atualizado em 21/09/2020 às 15h20

O Ministério Público Federal (MPF) das cidades de Salgueiro e Ouricuri, realizou, perante a Justiça Federal, o acordo de não persecução penal contra um investigado por furto de peças de uma motocicleta que estava nas dependências da Polícia Federal (PF) em Salgueiro, no Sertão de PE, após apreensão do veículo.

O crime foi cometido no ano passado. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

Esse foi o primeiro acordo de não persecução penal firmado diante da Subseção Judiciária de Salgueiro. Na mesma ocasião, outros quatro acordos foram celebrados pelo MPF, por diferentes crimes.

O acordo só é possível quando os crimes cometidos não envolveram grave ameaça ou violência, ou também quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão.

O MPF pode então, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática criminosa e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados.

No caso do furto citado, o procurador da República propôs ao acusado, para que o acordo fosse celebrado, a prestação de serviço voluntário à órgãos públicos federais com sede em Salgueiro pelo prazo de um ano e o pagamento de um salário-mínimo, valor a ser destinado a entidade assistencial. Informações do Blog Carlos Britto

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