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Petrolina e Compesa continuam em disputa sobre projeto de Lei

Por: em 11/09/2020 às 15h00 atualizado em 11/09/2020 às 10h00

Em Petrolina, no Sertão do São Francisco, continua a grande disputa entre a Compesa e a prefeitura. O prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestou contra o Projeto de Lei n° 1445/2020 do governo do estado, que segundo ele “busca tirar a autonomia dos municípios sobre o saneamento”.

Para Miguel, o projeto é inconstitucional e surge “estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade”, declarou, afirmando que se for necessário vai entrar na justiça. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto, até porque o marco regulatório já deixou muito claro: os municípios têm a liberdade de fazer a licitação e obrigar que as empresas invistam tudo o que for arrecadado em Petrolina, o que a Compesa não faz”, declarou.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), irmão de Miguel, afirmou que, a matéria representa uma “tentativa desesperada do governo do Estado em manter a Compesa no controle do saneamento em Pernambuco”. Segundo ele, o projeto é o último suspiro de um sistema estatal falido, que vem deixando, ao longo de décadas, milhões de pernambucanos sem esgoto e com sede.

“O PLC é arbitrário. Além disso, está nítido que o objetivo da Compesa é minar os planos de saneamento básico municipais já em andamento em alguns municípios como em Petrolina e Ipojuca”, criticou o democrata. Se for aprovado, a meta é universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033 em todo o País.

Em Serra Talhada, aprovado na última sexta-feira (04), o projeto de lei 023/2020 do Executivo Municipal que trata do convênio entre a prefeitura de Serra Talhada e o Estado de Pernambuco. Através da Compesa. Esta fica responsável pela execução dos serviços referentes a abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dentre outras coisas, o projeto dá autorização para que a compesa organize, fiscalize e regule, inclusive de forma tarifária, a prestação dos serviços citados anteriormente.

Para os dois vereadores da base, André Maio e Dedinha Inácio, a aprovação do projeto abre espaço para que mais taxas, como a de esgoto, sejam criadas e cobradas da população. (Relembre).

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