Alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apuração de irregularidades na crise da falta de oxigênio no Amazonas e pela condução da pandemia da Covid-19 no estado, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também se encontra na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma análise técnica realizada pelo órgão indicou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fornecimento de hidroxicloroquina e cloroquina para pacientes com coronavírus. O método tem a defesa do Ministro Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro, mas não possui nenhuma comprovação científica.
O Ministério da Saúde terá um prazo de cinco dias úteis para explicar detalhes sobre o uso dos medicamentos, segundo despacho do ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo.
Uma das polêmicas na auditoria foi a criação do aplicativo TrarCOVID, que orientava o uso indiscriminado dos medicamentos, que acabou sendo abolido. A finalidade do Ministério da Saúde era utilizar a ferramenta em Manaus, que vive seu pior momento na pandemia, com a intenção de posteriormente expandir o uso para outras regiões do país. Instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) pediram que o ministério retirasse o aplicativo do ar.
De acordo com balanço realizado na semana passada, a pasta distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina em Manaus, cidade que enfrentou grave crise no fornecimento de oxigênio, o que desencadeou várias mortes por asfixia e transferência de pacientes para outros estados.
A auditoria do TCU disse que o tratamento precoce só poderia acontecer da forma “off label”, ou seja, fora das diretrizes do que prevê a bula do remédio. Nesse caso, para que medicamentos desse tipo sejam fornecidos pelo SUS, seria preciso a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorreu.
A própria agência se mostrou contrária ao uso de medicamentos sem comprovação científica, porém deixou a cargo dos médicos a responsabilidade de orientar o tratamento aos pacientes.
“Como não houve manifestação da Anvisa sobre a possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as equivalentes à Anvisa em outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento de medicamentos com essa finalidade”, afirma a auditoria do TCU.
O ministro Benjamin Zymler também indicou contradições em discursos e entrevistas recentes realizadas por Eduardo Pazuello. O chefe da Saúde afirmou que não indicaria medicação para combate ao coronavírus, mas orientou que as pessoas a procurarem por tratamento precoce nos serviços de saúde (nome dado ao protocolo que inclui os medicamentos).
No entanto, o ministro do TCU pontuou a existência de uma nota informativa, do mês de maio de 2020, que contradiz o general, visto “que orienta a prescrição de kit de fármacos para o tratamento da COVID-19”.
A primeira nota informativa foi publicada pelo Ministério da Saúde cinco dias depois de Pazuello assumir a pasta como ministro interino. Em agosto, o órgão realizou mudanças na nota. Via Diário de Pernambuco
