Nesta terça-feira (23), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2, que Sergio Moro, o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
A maioria foi atingida após a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018 – quando começou a ser analisado- revisou o voto.
De acordo com informações da CNN Brasil, ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas destacou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.
No encerrramento do julgamento, Gilmar Mendes afirmou que a da sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.
Após a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, serão anulados. Entretanto, a decisão é válida apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.
O ex-juiz Sergio Moro afirmou que não se pronunciará sobre a decisão.
