A instalação da CPI da Covid-19 no Senado causou um aumento na pressão sobre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Congresso dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No momento, existe pelo menos 10 petições no Senado com essa finalidade. Contudo, existe o temor de que elas sejam utilizadas como instrumento pelo governo para desviar o foco da CPI e obriguem reações institucionais da Corte. A maior parte dos senadores também avaliam que pautar o tema traria radicalismo e insegurança democrática, segundo fontes no Congresso e no Supremo, pois os magistrados mantêm diálogos permanentes com o Legislativo.
A grande parte dos documentos em tramitação no Senado visa o ministro Alexandre de Moraes: seis solicitações defendem o seu impeachment. Ele entrou na mira depois de virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados. Moraes foi selecionado pelo próprio ministro Toffoli para conduzir o caso. Além desta investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos.
Uma das petições contra Moraes foi postulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), em que eles afirmam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Kajuru até ingressou no STF para que Pacheco fosse obrigado a analisar o pedido. Porém, na semana passada, o ministro Nunes Marques foi contra a ação do senador.
“Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, justificou o magistrado. A petição continua tramitando dentro do Senado, cabendo a Pacheco dar a palavra final sobre o pleito dos parlamentares.
Mesmo com a pressão dos parlamentares, o presidente do Congresso tem adotado cautela. “Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, disse Pacheco, em entrevista ao Valor Econômico. Via Diário de Pernambuco
